Suspensão de CNH: Veja o que fazer quando a sua CNH está suspensa

Quando um cidadão tira a sua Carteira Nacional de Habilitação ele tem uma pontuação que é deduzida aos poucos, de acordo com a infração que ele cometeu. Ao atingir os 20 pontos da CNH ou ultrapassa-los o motorista tem o seu direito de dirigir suspenso.

Quando isso acontece ele recebe uma notificação informação que sua carteira de motorista foi suspensa, ou seja, que o mesmo perdeu seu direito de dirigir. Nesse caso, ele pode ficar de um mês a dois anos suspenso além de não poder renovar ou emitir a 2ª via da CNH. Após o prazo ter sido cumprido, o motorista terá de iniciar um novo processo para que seja reabilitado novamente, mas de uma obrigação ele não pode fugir: passar pelo Curso de Reciclagem para que seja reabilitado novamente.

suspensao-de-cnh-veja-o-que-fazer-quando-a-sua-cnh-esta-suspensa

No entanto, existem vários motoristas que não respeitam essa suspensão e acabam dirigindo um veículo sem estar legalmente autorizado. Porém, se ele for pego pelo agente fiscalizador descumprindo uma ordem a situação que já não era fácil vai ficar muito mais complicada, afinal, isso configura um crime de trânsito e a pena para esse caso pode chegar a 1 ano de detenção.

O que fazer após ser notificado

O artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o condutor tem o direito de se defender da penalidade sofrida. A defesa precisa ser feita pessoalmente no local que a carteira de habilitação está cadastrada.

Quando um motorista tem sua CNH suspensa ele recebe uma notificação em seu endereço que dá um prazo de 30 dias para que ele apresente a sua defesa junto ao Departamento de Trânsito, o Detran.

Ele deve anexar:

  • A sua defesa o formulário ou carta com as alegações da sua defesa. O formulário para a interposição do recurso pode ser obtido nas agencias dos Correios, postos de serviço do Detran Ciretrans ou imprimindo pela internet;
  • Documentos que servem como prova, pois reforçam as alegações que foram apresentadas;
  • A Notificação da Imposição de Penalidade; e
  • Documento oficial que tenha foto do mesmo.

Se a defesa não for apresentada ou o recurso for negado, a carteira de habilitação suspensa deve ser entregue no órgão que ela está cadastrada. Caso o condutor possua a Permissão Internacional para Dirigir, PID, ela também deve ser entregue no Centro de Formação de Condutores ou em uma unidade que o Detran funciona. O período de suspensão somente começará a ser contado a partir da data que a CNH foi entregue.

Segunda suspensão em menos de um ano

Quando o condutor atinge os 20 pontos da carteira em infrações de trânsito ou comete uma infração que o Código de Trânsito Brasileiro determina a suspensão mesmo que a pontuação não tenha sido atingida, a penalidade pode ser de no mínimo um mês a, no máximo, um ano.

Nos casos que há uma reincidência em menos de doze meses, o prazo mínimo passa a ser de seis meses e o máximo de dois anos. Passado o tempo da suspensão e o titular da CNH fizer o curso de reciclagem esse documento será devolvido ao mesmo de acordo com o que consta no art. 261 do CTB.



Deixe uma resposta